O Pipo é um aplicativo educativo destinado a crianças, e por isso o cadastro é feito exclusivamente por um pai, mãe ou responsável legal. Coletamos o mínimo possível: apenas o e-mail usado para entrar e o progresso do aprendizado dentro do app. Nunca vendemos, alugamos nem compartilhamos esses dados com terceiros.
O Pipo é um aplicativo educativo infantil que ensina cores, números, formas, animais, frutas, transportes, profissões, família, instrumentos musicais e partes do corpo, por meio de atividades lúdicas, áudio e jogos.
Controlador dos dados (LGPD, art. 5º, VI) e canal de contato: concursosevestibularescv@gmail.com. Esse é também o canal para o exercício dos direitos do titular e para dúvidas sobre privacidade.
Ao marcar a caixa de consentimento na tela de entrada e usar o Pipo, você declara que:
O app não deve ser cadastrado nem operado por uma criança sem a supervisão de um responsável. O consentimento é livre, informado e revogável a qualquer momento (ver item 8).
Praticamos a minimização de dados: só tratamos o estritamente necessário para o app funcionar.
| Dado | Para que serve | Onde fica |
|---|---|---|
| E-mail do responsável | Identificar a conta, permitir entrar em qualquer aparelho e liberar o acesso Premium após a compra | Firebase Authentication e Cloud Firestore (Google) |
| Identificador da conta (UID) | Código interno e aleatório que liga a conta ao progresso; não revela identidade | Firebase Authentication e Cloud Firestore (Google) |
| Situação do plano (grátis ou Premium) | Liberar os conteúdos pagos para quem comprou | Cloud Firestore (Google) |
| Registro do consentimento (data e versão dos termos aceitos) | Comprovar o consentimento do responsável, como exige a LGPD (art. 8º, § 2º) | Cloud Firestore (Google) |
| Progresso e preferências (estrelas, fases concluídas, voz e velocidade da narração) | Continuar de onde a criança parou e manter os ajustes de áudio | Somente no próprio aparelho (armazenamento local do navegador) |
Não pedimos e não armazenamos: nome completo, data de nascimento, endereço, CPF, telefone, localização/GPS, fotos, vídeos, gravações de voz, contatos da agenda, nem qualquer dado da criança que permita identificá-la. O Pipo não tem chat, não tem rede social e não tem campo de texto livre para a criança escrever.
Não usamos os dados para publicidade, não fazemos perfilamento e não tomamos decisões automatizadas sobre os titulares.
O Pipo não exibe anúncios, não usa cookies de publicidade, não usa identificadores de marketing e não faz rastreamento entre aplicativos ou sites.
Não vendemos, não alugamos e não compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais, publicitários ou de qualquer outra natureza.
Os dados ficam hospedados em provedores de infraestrutura que atuam como operadores, tratando os dados apenas sob nossas instruções:
Podemos divulgar dados quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.
A infraestrutura do Google Firebase pode armazenar dados em servidores fora do Brasil. Essa transferência ocorre com base no art. 33 da LGPD e nas salvaguardas contratuais oferecidas pelo provedor.
Adotamos medidas técnicas de proteção: conexão criptografada (HTTPS), autenticação gerenciada pelo Google e regras de segurança que permitem a cada conta ler e escrever apenas os próprios dados. Nenhum sistema é 100% infalível, mas trabalhamos para manter esse padrão.
A qualquer momento você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.
Dentro do app, toque na sua foto/inicial no canto superior direito e depois em “Excluir Minha Conta”. A exclusão é imediata e definitiva: apaga o seu documento no banco de dados e o seu registro de autenticação. Não há como desfazer, e o progresso salvo no aparelho também é apagado.
Se preferir, escreva para concursosevestibularescv@gmail.com e responderemos em até 15 dias.
Mantemos os dados enquanto a conta existir. Ao excluir a conta, os dados são apagados dos nossos registros ativos. Cópias de segurança dos provedores podem persistir por um curto período até a rotação normal dos backups. Registros exigidos por lei podem ser mantidos pelo prazo legal aplicável.
Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, revogável e não transferível para usar o Pipo com fins educativos e não comerciais.
Você concorda em não copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, fazer engenharia reversa do app, nem tentar burlar os controles de acesso ao conteúdo Premium.
Parte do conteúdo é gratuita e o restante é liberado com a compra do Premium (pagamento único, sem assinatura e sem renovação automática). O direito de arrependimento em até 7 dias da compra é garantido pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O Pipo é uma ferramenta de apoio ao aprendizado e não substitui a supervisão de um adulto nem o acompanhamento pedagógico ou de saúde. O responsável deve orientar o tempo de tela da criança.
Todo o conteúdo do app — textos, ilustrações, áudios, personagem Pipo, marca e código — é protegido por direitos autorais e pertence aos seus titulares.
O app é fornecido “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço. Nada aqui afasta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
O Pipo funciona offline depois do primeiro carregamento. Nesse modo, os dados de progresso ficam apenas no aparelho e nada é enviado para a internet.
Podemos atualizar este documento para refletir melhorias no app ou mudanças na legislação. A data e a versão no topo desta página indicam a última revisão. Mudanças relevantes serão comunicadas na tela de entrada, e um novo consentimento poderá ser solicitado.
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 8.078/1990 (CDC) e a Lei nº 8.069/1990 (ECA). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.
Dúvidas, pedidos ou reclamações sobre privacidade: concursosevestibularescv@gmail.com. Você também pode registrar reclamação junto à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).